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Assistência à saúde,
incluídos os serviços médicos e hospitalares
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Assistência social e
atendimento à população em estado de vulnerabilidade
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Atividades de segurança
pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos
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Atividades de defesa nacional
e de defesa civil
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Trânsito e
transporte interestadual e internacional de passageiros
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Telecomunicações e internet
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Serviço de call center
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Geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos o fornecimento de
suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e
dos sistemas de transmissão e distribuição de energia, e as respectivas
obras de engenharia
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Produção,
distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por
meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos,
bebidas e materiais de construção
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Serviços funerários
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Guarda, uso e
controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos,
inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento
jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária,
metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios
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Vigilância e certificações
sanitárias e fitossanitárias
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Prevenção, controle e
erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais
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Inspeção de alimentos,
produtos e derivados de origem animal e vegetal;
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Vigilância agropecuária
internacional
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Controle de tráfego aéreo,
aquático ou terrestre
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Serviços de pagamento, de
crédito e de saque e aporte prestados pelas instituições supervisionadas
pelo Banco Central do Brasil
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Serviços postais
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Serviços de
transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral
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Serviço relacionados à
tecnologia da informação e de processamento de dados (data center) para
suporte de outras atividades previstas neste Decreto
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Fiscalização tributária e aduaneira
federal
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Produção e distribuição de
numerário à população e manutenção da infraestrutura tecnológica do Sistema
Financeiro Nacional e do Sistema de Pagamentos Brasileiro
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Fiscalização ambiental
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Produção de
petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis,
biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo
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Monitoramento de construções
e barragens que possam acarretar risco à segurança
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Levantamento e análise de
dados geológicos com vistas à garantia da segurança coletiva, notadamente
por meio de alerta de riscos naturais e de cheias e inundações
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Mercado de capitais e seguros
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Cuidados com animais em
cativeiro
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Atividade de assessoramento
em resposta às demandas que continuem em andamento e às urgentes
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Atividades médico-periciais
relacionadas com a seguridade social (artigo 194 da CF/88)
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Atividades médico-periciais
relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental,
intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência
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Outras prestações médico
periciais da carreira de Perito Médico Federal indispensáveis ao
atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade
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Fiscalização do trabalho
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Atividades de pesquisa,
científicas, laboratoriais ou similares relacionadas com a pandemia de que
trata este Decreto
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Atividades de
representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas
exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular
e tempestiva dos respectivos serviços públicos
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Atividades religiosas de
qualquer natureza, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde
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Unidades lotéricas
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Serviços de
comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de
pneumáticos novos e remoldados
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Serviços de
radiodifusão de sons e imagens
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Atividades de
desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas as realizadas por
start-up
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Atividades de
comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso,
limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica
automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o
transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de
pessoas em rodovias e estradas
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Atividades de
processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios
relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas
as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela
segurança e pela saúde do trabalho
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Atividade de
locação de veículos
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Atividades de
produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência
técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura,
instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores,
escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização
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Atividades de
produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos
químicos, petroquímicos e plásticos em geral
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Atividades cujo
processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável
das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as
cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro
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Atividades de
lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento
de bens minerais
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Atividades de
atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou
estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou
privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de
saúde pública de que trata a Lei n° 13.979/2020
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Produção,
transporte e distribuição de gás natural
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Indústrias
químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene,
alimentos e bebidas.
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Atividades acessórias, de
suporte e a disponibilização dos insumos necessários a cadeia produtiva,
relativas ao exercício e ao funcionamento dos serviços públicos e das
atividades essenciais
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